
Histórico de notícias
- 14/03/2011: Justiça reconhece união estável de casal do mesmo sexo
- 01/09/2011: Prefeitura foi condenada a indenizar mãe que perdeu filha em esgoto a céu aberto
- 02/09/2011: TJSP diminui valor de indenização a mulher presa por engano
- 05/09/2011: Gravidez após laqueadura não gera indenização
- 08/09/2011: Mulher que não conseguiu remover os restos mortais do marido será indenizada
- 08/09/2011: TJSP nega indenização a inquilina supostamente agredida
- 13/09/2011: Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho
- 14/09/2011: Prefeitura de Santos deve indenizar pessoa que caiu em buraco em estacionamento
- 19/09/2011: Construção irregular em praia de São Sebastião deve ser demolida
- 19/09/2011: Indenizaçao negada a mãe de adolescente morto durante fuga da antiga Febem
- 20/09/2011: Empresa de telefonia celular deve restituir valores cobrados indevidamente
- 20/09/2011: Instituição de ensino indenizará professora obrigada a assinar pedido de redução da carga horária
- 23/09/2011: Negada indenização por negociação frustrada de veículo
- 25/09/2011: Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres
- 04/10/2011: Arma de brinquedo não evita aumento de pena em tentativa de roubo
- 05/10/2011: Funcionária de clínica odontológica é condenada por apropriação indébita
- 10/10/2011: Motorista embriagado é condenado por lesão corporal seguida de morte
- 11/10/2011: Dilma sanciona sem veto lei que prevê aviso prévio de até 90 dias
- 08/11/2011: Doméstica: TST julga pagamento de salário mínimo proporcional
- 17/11/2011: Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
- 18/11/2011: Prefeitura deve indenizar por queda em buraco na calçada e má iluminação
- 12/12/2011: Paciente é indenizada por ser medicada indevidamente
- 29/12/2011: Câmara do Meio Ambiente mantém proibição de queimada em propriedade
- 10/01/2012: TRT-SP mantém penhora sobre vaga de garagem com matrícula própria
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