17/11/2011
Extraído de: Tribunal Regional Federal da 4ª Região -
Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
Indicação de Iolanda Fátima Santos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença, em julgamento realizado ontem (16/11), que concedeu isenção de imposto de renda retroativa a 2003 a portador de câncer de próstata. A União havia recorrido contra a decisão alegando que a doença estava controlada até 2007.
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