Ligero & Santos Advogados

29/12/2011

Câmara do Meio Ambiente mantém proibição de queimada em propriedade

 

Indicação de Iolanda Fátima Santos

 

A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parte da sentença proferida pela Comarca de Tambaú para determinar que dois proprietários de uma plantação de cana-de-açúcar não promovam queimadas, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada ocorrência.

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