Ligero & Santos Advogados

Direito do Consumidor

Consumidor e Relações de Consumo:

- Questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor;

- Ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;

- Questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, banco de dados e cadastro de inadimplentes, cumprimento de contratos de plano de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clinicas ou domicílio e demais;

- Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares;

- Ações de reparação de danos oriundos do abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes SERASA e SCPC;

- Questões referentes à proteção contratual ao consumidor, notadamente problemas relacionados a cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos e demais);

- Ações de proteção ao consumidor, tais como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros;