Ligero & Santos Advogados

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Direitos Humanos

Postado por Eduardo Aparecido Ligero em sábado, fevereiro 22, 2020, In : Dicas Úteis 

Fundamento dos Direitos Humanos

A lei veio para orientar a nossa conduta.

O Direito religioso – há uma crise nas religiões – Deus quer assim e assim será. Já o Direito da Razão – natureza racional, mandamento imperativo da razão, solução de problemas através da ética-razão e o Direito Legal – a lei imperará sempre, porém isso pode bloquear o indivíduo de raciocinar. Mas não basta só a lei para sermos mais justos.

Assim, temos fundamentos absolutos, vistos nos dias ...


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FGTS

Postado por em sábado, fevereiro 22, 2020, In : Dicas Úteis 

Comunicado importante

Se você sacou o seu FGTS no período de 1999 a 2013, ou, se o seu saldo está retido, há a possibilidade de pleitear os valores corrigidos devidamente.
Faremos uma análise rigorosa para saber se você tem direito a revisão dos valores sacados ou de seu saldo retido
Entre em contato e obtenha maiores informações.

Desde inicio de 2019 estamos operando nesse assunto e obtendo êxito para quem possui o direito.



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Óbito de um familiar

Postado por Eduardo Aparecido Ligero em segunda, junho 12, 2017, In : Dicas Úteis 

Como se não bastasse a dor do óbito de um ente querido, familiares são surpreendidos com diversas exigências legais e administrativas que não podem ser deixadas para depois.
A exigência da documentação completa é necessária para que a certidão de óbito contenha todos os dados exigidos por lei. 
Entenda o que deve ser feito:
Após ser constatado o óbito, a unidade hospitalar libera uma declaração para a família, que é orientada a procurar uma das agências funerárias da Prefeitu...

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Descanso Semanal Remunerado - Integração das Horas Extras

Postado por Iolanda Fátima Santos em segunda, abril 23, 2012, In : Dicas Úteis 
Etimologia: DSR -  Descanso Salarial Remunerado  ou  RSR - Repouso Salarial Remunerado 
 
Sustentação legal: 
Lei 605/49 artigo 1º: "Todo empregado tem direito ao RSR -  repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local". 
E no seu art. 7º § 2º “Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalis...

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Nacionalidade Portuguesa

Postado por Iolanda Fátima Santos em terça, abril 3, 2012, In : Dicas Úteis 

A nacionalidade portuguesa poderá ser obtida para filhos, netos, conjugues, companheiros, de cidadãos portugueses ou filhos de portugueses.

Para cada caso existe um procedimento que deverá ser respeitado, de acordo com o Consulado Português.

Em São Paulo temos o Consulado Geral de Portugal, que se localiza Rua Canadá, 324 - Jardim América, CEP:01436-000 - São Paulo - SP,  de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30

Agende um horário

Atendimento telefônico do consulado: (011) 3084-1800

Você r...


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