Relacionamos alguns conceitos básicos para um melhor entendimento sobre posse e propriedade.

A posse
   pode ser real ou presumida,
   de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta.

Existem duas teorias que definem o conceito de posse:

• Teoria de Savigny (Subjetiva): Para Savigny, a fim de se caracterizar a posse, é necessário que o possuidor tenha o "corpus" (ter a coisa em seu poder), e "animus" (vontade de ter a coisa como sua), sendo que se tiver somente o "corpus" não será c...

A psicologia e o direito têm em comum o objeto de intervenção, ou seja, o homem e seu comportamento.

Historicamente, a intervenção da psicologia no campo do direito ocorreu de forma a procurar responder aos propósitos de identificação de culpabilidade, responsabilidade, recuperação, reincidência, anomalias de caráter e de personalidade. Essa vertente da psicologia jurídica foi influenciada pelo ideal positivista e responde à demanda de fornecer uma prova ao processo judicial.

 A ...

Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade.

Todo indivíduo tem direito ao nome civil desde o seu nascimento, conforme previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos. Obviamente, o direito ao nome civil é exclusivo ao seu titular e abrange todos os atos da vida civil, tantos nos públicos ou privados.