Ligero & Santos Advogados

Browsing Archive: junho, 2017

Lei que libera remédios para emagrecer entra em vigor

Postado por Eduardo Aparecido Ligero em segunda, junho 26, 2017, In : Artigo 
Em 26/06/2017

Medicamentos para inibir o apetite poderão ser utilizados mediante prescrição médica. 

Foi sancionada na última sexta-feira, 23, a lei 13.454, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Sanção foi feita pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, e norma passa a valer nesta segunda-feira, 26, com a publicação no DOU.

Chamados de anorexígenos, ficam liberados os medicamentos sibutramina, anfepramona, fem...

Continuar lendo...
 

Óbito de um familiar

Postado por Eduardo Aparecido Ligero em segunda, junho 12, 2017, In : Dicas Úteis 

Como se não bastasse a dor do óbito de um ente querido, familiares são surpreendidos com diversas exigências legais e administrativas que não podem ser deixadas para depois.
A exigência da documentação completa é necessária para que a certidão de óbito contenha todos os dados exigidos por lei. 
Entenda o que deve ser feito:
Após ser constatado o óbito, a unidade hospitalar libera uma declaração para a família, que é orientada a procurar uma das agências funerárias da Prefeitu...

Continuar lendo...
 
« Voltar às postagens
 

Histórico de Notícias