Browsing Archive: abril, 2013

Síndico Profissional

Postado por Iolanda Fátima Santos em terça, abril 16, 2013, In : Notícias 


O Código Civil, na parte que trata do condomínio edilício, no artigo 1.347, menciona a possibilidade de escolha de um síndico não condômino.

Trata-se da figura do síndico terceirizado, que pode ser pessoa física ou jurídica, especializada em condomínios, com conhecimento suficiente para poder representar o condomínio em juízo ou fora dele, praticando todos os atos previstos no artigo 1.348 do mesmo Código, que trata da competência do síndico.

Há algumas vantagens em se contratar...


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O Direito de Posse e Propriedade

Postado por Iolanda Fátima Santos em segunda, abril 15, 2013, In : Artigo 

Relacionamos alguns conceitos básicos para um melhor entendimento sobre posse e propriedade.

A posse
   pode ser real ou presumida,
   de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta.

Existem duas teorias que definem o conceito de posse:

• Teoria de Savigny (Subjetiva): Para Savigny, a fim de se caracterizar a posse, é necessário que o possuidor tenha o "corpus" (ter a coisa em seu poder), e "animus" (vontade de ter a coisa como sua), sendo que se tiver somente o "corpus" não será c...


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