Ligero & Santos Advogados

Browsing Archive: abril, 2012

Descanso Semanal Remunerado - Integração das Horas Extras

Postado por Iolanda Fátima Santos em segunda, abril 23, 2012, In : Dicas Úteis 
Etimologia: DSR -  Descanso Salarial Remunerado  ou  RSR - Repouso Salarial Remunerado 
 
Sustentação legal: 
Lei 605/49 artigo 1º: "Todo empregado tem direito ao RSR -  repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local". 
E no seu art. 7º § 2º “Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalis...

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Direitos Trabalhistas

Postado por Iolanda Fátima Santos em domingo, abril 15, 2012, In : Artigo 
Conhecendo alguns de seus direitos.
Com a finalidade de contribuir para o conhecimento dos direitos e deveres previstos em lei, faz-se necessário a cada caso seu estudo particular e pormenorizado.

As relações entre o empregado e o empregador devem estabelecer regras de comportamento que preservem o respeito e a ordem social.
O empregado visa o salário, os benefícios e as perspectivas de uma melhora social, como uma  promoção, ou um aumento de salário ou alguma gratificação extra.
O empr...

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Dano Moral na Relação de Consumo

Postado por Iolanda Fátima Santos em sexta, abril 13, 2012, In : Artigo 
Dano moral. Critérios positivos.
Mas como colocar na balança jurídica e atingir o equilíbrio para que o consumidor se sinta protegido aplicando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, reguladores desta matéria.
 
Nessa escalada, o consumidor é visto pela justiça como hipossuficiente, com requisitos de fragilidade e boa-fé. E nesse meio tempo quando atingido em sua dignidade e honra numa relação de consumo passa por constrangimento, abalo moral, frustação e angústia.

M...
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STF adia julgamento das perdas da poupança nos planos econômicos

Postado por Iolanda Fátima Santos em sexta, abril 13, 2012, In : Notícias 
Não está prevista uma nova data para o julgamento
Sobre o julgamento que ocorreria no último dia 12, os recursos que seriam analisados questionam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II, sendo que os processos possuem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelo STF nesses casos deverá ser aplicada a todas as ações semelhantes em trâmite em todas as instâncias do Poder Judiciário do País.
Na ocasião, o Idec entregaria um...

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STF – Supremo Tribunal Federal marca para 12 de abril o julgamento sobre planos econômicos

Postado por Iolanda Fátima Santos em quarta, abril 4, 2012, In : Notícias 
Previsão para pauta do STF – Supremo Tribunal Federal marca para 12 de abril o julgamento sobre planos econômicos.
São duas as ações decorrentes dos planos econômicos Collor I e II que tinham como objetivo na época controlar a inflação. O que ficar decidido implicará no mesmo direito a diversas ações impetradas pela população que contestaram a correção dos planos que tentaram controlar a inflação.
Estarão presentes no julgamento como partes interessadas a União, o Institut...

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Revisão Contratual do Plano de Saúde para Idoso e a ilegalidade dos reajustes

Postado por Iolanda Fátima Santos em quarta, abril 4, 2012, In : Artigo 

Se você, consumidor idoso,  tem se surpreendido com os reajustes e percentuais abusivos que vêm sendo aplicados em suas mensalidades de seu plano de saúde,  superando inclusive índices inflacionários que não encontram guarida no nosso ordenamento jurídico, procure seus direitos legais.

Mas, como interpretar esse contrato do plano de saúde?

A luz de qual instituto deve ser apreciado?

A diversidade é ampla, mas o direito é certo. São vários os institutos: CDC, IDEC, ANS, Contrato de Ad...


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Nacionalidade Portuguesa

Postado por Iolanda Fátima Santos em terça, abril 3, 2012, In : Dicas Úteis 

A nacionalidade portuguesa poderá ser obtida para filhos, netos, conjugues, companheiros, de cidadãos portugueses ou filhos de portugueses.

Para cada caso existe um procedimento que deverá ser respeitado, de acordo com o Consulado Português.

Em São Paulo temos o Consulado Geral de Portugal, que se localiza Rua Canadá, 324 - Jardim América, CEP:01436-000 - São Paulo - SP,  de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30

Agende um horário

Atendimento telefônico do consulado: (011) 3084-1800

Você r...


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